O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que define os requisitos de formação científica das áreas disciplinares dos grupos de recrutamento de docentes titulares de cursos pós-Bolonha em procedimentos de contratação de escola.
O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que cria o Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I.P..