O Presidente da República presidiu, no Palácio de Belém, à Reunião do Conselho de Estado.
No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.
O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira e marcar as eleições para o dia 23 de março de 2025.
Palácio de Belém, 17 de janeiro de 2025”
