O Presidente da República proferiu, no Palácio de Belém, uma comunicação ao País.
“Portugueses,
Disse-vos em final de 2024, na mensagem de Ano Novo e, há quinze dias, aquando da visita do Presidente Francês:
O Mundo mudou imenso nos últimos meses e tudo indica que irá mudar mais.
É um virar de página rápido e profundo.
Os Estados Unidos da América parecem distanciar-se de aliados europeus.
A Federação Russa pode, desse modo, aumentar o seu papel internacional.
A União Europeia tem de se unir ainda mais, recuperar na economia, melhorar na defesa, sem perder o apoio social dos europeus, e evitar ficar descartável ou enfraquecida entre americanos e russos.
A pensar na Ucrânia, em que se espera que a trégua seja uma oportunidade e não uma ilusão, mas também na segurança de todo o Continente.
Em tempos assim, a economia mundial fica imprevisível e isso poderá cair sobre países mais sensíveis às mudanças internacionais.
Portugal soube, nos últimos anos, equilibrar as contas do Estado, reduzir a dívida externa, crescer na economia, reduzir o desemprego, atrair grandes projetos, como o novo da Autoeuropa, subir nas classificações das agências financeiras. Isto, apesar de continuar com questões que a todos preocupam – não desperdiçar fundos que vêm lá de fora e são únicos, gerir melhor a Saúde e a Educação, acelerar na Habitação.
Tudo a aconselhar a estabilidade, ou seja, não haver crises nem sobressaltos que atrasem o que é urgente fazer e fazer bem.
Inesperadamente, num mês – entre fevereiro e março – surgiu uma crise aparentemente só política, como tantas outras.
Tínhamos superado a sucessão de Governos, há um ano. Tínhamos aprovado o Orçamento do Estado há quatro meses. Íamos e vamos ter eleições locais daqui a seis meses e presidenciais quatro meses depois.
Tudo começou com questões levantadas quanto ao Governo e, a seguir, ao Primeiro-Ministro.
Questões sobre atividades passadas e seus efeitos no presente.
Em cerca de um mês, o debate ocorreu na comunicação social e na Assembleia da República, envolvendo duas moções de censura, votadas e rejeitadas, e uma moção de confiança, votada e também rejeitada.
Esta última rejeição, nos termos da nossa Constituição, implicou, de imediato, a demissão do Governo.
Porque é que o Governo, por um lado, anunciou e apresentou a moção de confiança, e, por outro lado, as oposições, salvo um partido, rejeitaram essa moção, provocando a demissão do Governo?
O tema central respeitou à confiança que o Primeiro-Ministro e, portanto, o Governo, mereceriam para continuar a governar Portugal.
Do lado do Governo, foi afirmado que o Primeiro-Ministro, na sua atividade patrimonial passada e presente, havia agido sempre no respeito da lei, da legitimidade política e da ética ou moralidade, ou seja, da transparência e da não confusão entre política e interesses económicos.
Do lado das oposições, foi contraposto que tinha havido ou podia ter havido desrespeito da lei, da legitimidade política e da ética ou moralidade, ou seja, confusão entre política e interesses económicos.
O Governo entendeu que, depois dos esclarecimentos dados, o prolongamento no tempo deste choque de juízos tornaria impossível continuar a governar. E, portanto, se impunha que a Assembleia da República exprimisse a sua confiança, e, não sendo esse o caso, o Povo, em eleições, resolvesse um conflito sem acordo à vista.
As oposições entenderam que se impunha, em face dos esclarecimentos dados, recusar a confiança, e, em última análise, recorrer ao voto popular.
Este choque, não apenas legal, nem político, mas sobretudo de juízo ético ou moral sobre uma pessoa e sua confiabilidade, o Primeiro-Ministro, suscitou uma questão nova, é que todos os esforços de entendimento, mesmo mínimo, se revelaram impossíveis. Porquê?
Porque, para uns, com os factos invocados e os esclarecimentos dados, a confiança ética ou moral era óbvia.
Porque, para outros, com os mesmos factos invocados e os esclarecimentos dados, a desconfiança moral ou política é que era óbvia.
E, entre as duas posições, o acordo não era possível. Não se pode, ao mesmo tempo, confiar e desconfiar ética ou moralmente de uma pessoa, neste caso do Primeiro-Ministro, e, portanto, do Governo. Não havia meio caminho.
Portugueses,
Este panorama aparecia, nestes termos, pela primeira vez, na nossa Democracia.
Um choque que não tanto sobre políticas quanto sobre a confiabilidade, ou seja, a ética da pessoa exercendo a função de Primeiro-Ministro.
Os partidos, ouvidos após a demissão do Governo, pronunciaram-se, por unanimidade, pela dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições legislativas. Embora, todos, como caminho que não desejavam, mas imposto pela realidade.
O mesmo foi o parecer unânime do Conselho de Estado. Não desejando, mas tendo de aceitar a saída determinada pela realidade.
Ao Presidente da República, o primeiro interessado na estabilidade e na dispensa de novas eleições, e que tudo fez ao seu alcance para o salvaguardar, não restava senão anunciar a dissolução da Assembleia da República e a convocação de eleições para o dia 18 de maio de 2025, a data preferida pela maioria dos partidos.
Portugueses,
Perante esta terceira eleição para a Assembleia da República em quatro anos, – que eu diria, que muito provavelmente, ninguém esperava e, sobretudo, que ninguém queria –, começam, agora, a correr dois meses de debate eleitoral.
É inevitável que o tema da crise ocupe parte desse debate, em particular nas primeiras semanas.
Debate que pode e deve pesar, e pesar bem, os sinais e os riscos para a Democracia, de situações de confronto em que não é possível haver consensos, nem que parcial seja, porque se trata de conduzir a becos, de natureza pessoal e ética, que não têm saída, que não sejam as eleições.
Mas seria um desperdício imperdoável não discutir aquilo que tanto preocupa no dia a dia dos Portugueses nestes e nos próximos tempos.
Quem propõe o quê e se apresenta para liderar o Governo e resolver problemas concretos.
A economia e o seu crescimento, o emprego, o controlo da inflação, os salários e os rendimentos, a saúde, a habitação, a educação, as desigualdades, a justiça, a mobilidade humana, o lugar dos menos jovens e também o lugar dos mais jovens na nossa sociedade, a segurança, e, claro, a transparência e o combate à corrupção.
Tudo num quadro de paz e de guerra e de uma muito difícil situação económica internacional.
Tudo isto ocorre com um Orçamento viabilizado pelos principais partidos, e que está em plena execução, com estabilidade económica e crédito internacional e com condições que o Presidente da República garante para que se não pare a execução do PRR, mesmo com Governo de gestão, sem atropelo, claro, das regras eleitorais. Qual o objetivo? Permitir uma transição, se possível, tão pacífica como a vivida em 2024. Só que agora em dois meses e meio e não em cinco, como então.
Impõe-se que haja um debate eleitoral claro, frontal, esclarecedor, mas sereno, digno, elevado, tolerante, respeitador da diferença e do pluralismo. Que fortaleça, não enfraqueça a Democracia. Não abra, ainda mais, a porta a experiências que se sabe como começam e se sabe como acabam.
É o apelo para todos – e creio – de todos os Portugueses.
Um debate que dê força a quem nos vier a representar na Assembleia da República, que dê força a quem nos vier a governar, que dê força aos Portugueses para controlarem os seus representantes e os seus governantes, que dê força à Democracia e, com ela, e a sua capacidade de enfrentar e superar crises, que só a Democracia tem, não a Ditadura, que dê força a Portugal.”
