O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que altera a orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P.;
- Diploma que altera a orgânica da Direção-Geral da Alimentação e Veterinária;
- Diploma que altera o Decreto-Lei n.º 103/2012, de 16 de maio, que aprova a orgânica da Direção-Geral do Livro, doa Arquivos e das Bibliotecas e os estatutos da Museu e Monumentos de Portugal, E.P.E..