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Reunião do Conselho de Estado, ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição

O Presidente da República presidiu, no Palácio de Belém, à Reunião do Conselho de Estado, ao abrigo do artigo 145.º, alínea a) da Constituição da República Portuguesa.

No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:

“O Conselho de Estado, reunido hoje, no Palácio de Belém, sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, deu parecer favorável, por unanimidade, para efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, à dissolução da Assembleia da República.

O Presidente da República decidiu, assim, depois de ouvir os Partidos Políticos nela representados e do Parecer do Conselho de Estado, que irá dissolver a Assembleia da República e marcar as eleições para o dia 18 de maio de 2025.

Palácio de Belém, 13 de março de 2025”

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