O Presidente da República promulgou os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Douro Internacional;
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação do Samil;
- Diploma que conclui o processo de designação da Zona Especial de Conservação da Malcata.