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Presidency of the Portuguese Republic

Presidency of the Portuguese Republic

Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.

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