O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina a renovação da imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos, prorrogando, pela segunda vez, a vigência da Lei n.º 62-A/2020, de 27 de outubro.
Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República
01 de abril de 2021