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O Presidente da República promulgou o diploma que cria um regime excecional de autorização de despesa no setor da Saúde para resposta à pandemia da doença Covid-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa participou, no INFARMED em Lisboa, numa Sessão de apresentação sobre a “Situação epidemiológica da Covid-19 em Portugal”.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que, na sequência do estado de emergência decretado em Portugal através do Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, e entretanto regulamentado pelo Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor das comunicações eletrónicas para dar resposta à situação epidemiológica provocada pelo novo SARS-CoV-2, causador da doença COVID-19.

O Presidente da República recebeu o Ministro de Estado e das Finanças, Mário Centeno, que ouviu sobre a situação económica e financeira internacional e nacional, na sequência da Pandemia Covid-19 e a quem agradeceu a sua manifestação de total enfoque no enfrentar dessa situação.

O Presidente da República visitou esta tarde, acompanhado pela Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e pelo Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, Fernando Medina, as instalações que estão preparadas no Pavilhão do Casal Vistoso para acolhimento das pessoas em situação de Sem-Abrigo, durante a pandemia da Covid-19. A visita aconteceu antes do horário de abertura.

O Presidente da República recebeu esta sexta-feira, a pedido deste, o Presidente da CIP - Confederação Empresarial de Portugal, António Saraiva, tendo sido discutida a situação atual.

O Presidente da República assinou o Decreto do Governo que estabelece os termos das medidas excecionais a implementar durante a vigência do estado de emergência, decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março, em resposta à pandemia da doença Covid-19.

O Presidente da República promulgou hoje o decreto-lei que estabelece o regime jurídico aplicável ao comércio de licenças e emissão de gases com efeito de estufa, transpondo a Diretiva (UE) 2018/410, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de março de 2018.

O Presidente da República reuniu esta tarde, no Palácio de Belém, com o Primeiro-Ministro e com os Representantes da República para as Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, tendo em vista dilucidar as competências definidas pela Lei n.º 44/86, de 30 de setembro, alterada pela Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei Orgânica n.º 1/2012, de 11 de maio, para o estado de emergência.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, no Palácio de Belém, o Primeiro-Ministro, António Costa, para a habitual reunião semanal. A reunião teve lugar na sala do Conselho de Estado para dar cumprimento às recomendações específicas das autoridades sanitárias.