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Presidência da República Portuguesa

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Política de privacidade

A Presidência da República Portuguesa recolhe dados pessoais, através do seu sítio da internet, no Formulário de Contacto, para fins de gestão das respetivas mensagens e pedidos. Os dados solicitados destinam-se exclusivamente a permitir a resposta às mensagens, com fundamento na alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) e posteriormente são conservados para fins de arquivo de interesse público.

Os pedidos poderão ser reencaminhados para a entidade competente para o respetivo tratamento, nos termos do artigo 41º do CPA (Código do Procedimento Administrativo), do facto sendo dado conhecimento ao titular dos dados.

São recolhidos os seguintes dados dos utilizadores do seu sítio da Internet: data e hora da consulta, endereço de IP (protocolo de Internet), tipo de navegador utilizado pelo utilizador e as páginas acedidas. Estes dados são conservados pelo período máximo de 90 dias. Os dados pessoais recolhidos não são objeto de qualquer análise, a menos que ocorram eventuais incidentes de segurança, sendo nesse caso, após análise, comunicados às autoridades competentes.

Em conformidade com o RGPD, os titulares dos dados podem exercer os seus direitos de acesso, retificação, oposição, limitação e eliminação dos dados pessoais que lhe digam respeito. O exercício dos direitos é feito através do encarregado de proteção de dados da Presidência da República Portuguesa, por escrito, para o seguinte endereço eletrónico: protecao.dados@presidencia.pt

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