Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo10 de setembro de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo10 de setembro de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga dois diplomas do Governo06 de setembro de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo05 de setembro de 2025
Categoria Notas Informativas
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República assina luto nacional03 de setembro de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo03 de setembro de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo01 de setembro de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo28 de agosto de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga Diploma do Governo26 de agosto de 2025
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo23 de agosto de 2025