Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo09 de novembro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo09 de novembro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga quatro Decretos da Assembleia da República09 de novembro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga dois diplomas do Governo02 de novembro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga Decreto da Assembleia da República30 de outubro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo30 de outubro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo29 de outubro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga três diplomas do Governo28 de outubro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga três diplomas do Governo23 de outubro de 2026
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo22 de outubro de 2026