Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo25 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
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Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga recuperação do tempo de serviço dos Professores23 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo23 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma sobre IMT Jovem23 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulgou sete diplomas da Assembleia da República23 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo18 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga três diplomas do Governo10 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo09 de julho de 2024
Categoria Atividade Legislativa
Presidente da República promulga diploma do Governo04 de julho de 2024