A Presidência da República compromete-se a disponibilizar o sítio Web Presidência da República, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, que transpõe a Diretiva (UE) 2016/2102 do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa à acessibilidade dos sítios Web e das aplicações móveis.
I. Estado de conformidade
O sítio Web Presidência da República da Presidência da República está plenamente conforme para com o Decreto-Lei n.º 83/2018 de 19 de outubro.
II. Elaboração da presente declaração de acessibilidade e usabilidade
Esta declaração foi atualizada a 2024-02-19.
De acordo com o artigo 9º do Decreto-Lei n.º 83/2018, as entidades devem adotar os procedimentos de monitorização a seguir apresentados. Os procedimentos A) e B) são obrigatórios. O procedimento C) é recomendado.
A. Avaliações automáticas levadas a efeito
- (2024-02-19). Relatório: Site da Presidência da República no Observatório Português da Acessibilidade Web.
- Ferramenta utilizada: Access Monitor
- Amostra: 76 páginas.
- Principais resultados (sumário): Todas as 76 páginas da amostra têm nota superior a 9.0 na escala do AccessMonitor (escala de 1 a 10).
B. Avaliações manuais levadas a efeito:
- (2024-02-19). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist 10 aspetos críticos (xlsx; 5.0 MB)
- Amostra: 15 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 20/21
- (2024-02-19). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Conteúdo (xlsx; 5.2 MB)
- Amostra: 15 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 14/15
- (2024-02-19). Relatório: Recolha de evidências relativa à Checklist Transação (xlsx, 680KB)
- Amostra: 15 páginas.
- Principais resultados (heurísticas satisfeitas/total heurísticas aplicadas): 8/9
C. Testes de usabilidade com pessoas com deficiência:
- (2023-12-21). Relatório: Presidência da República - Relatório de Testes de Acessibilidade
- Caraterização dos participantes:
- 3 homens e 3 mulheres
- Idade variável entre os 22 e 62 anos
- Diferentes tipos de experiência com computadores e internet
- 2 utilizadores com necessidades especiais
- Tarefas/Processos:
- Identificar o propósito do site
- Identificar se o site era oficial / credível
- Identificar e compreender quais as principais áreas do site
- Consultar uma notícia recente específica
- Encontrar uma notícia antiga específica
- Encontrar informação sobre quem foram os antigos presidentes da República
- Identificar quais as funções do Presidente da República
- Encontrar a agenda do presidente para os próximos dias
- Encontrar informações sobre a iniciativa “Festa do Livro em Belém”
- Principais resultados (sumário): Os testes efetuados permitem identificar se os utilizadores conseguem realizar as tarefas pretendidas, qual o grau de dificuldade e avaliação da experiência. Perante os resultados dos testes podemos dizer que o website apresenta bons índices de desempenho nos diversos parâmetros de avaliação. Dos testes realizados podemos concluir que de uma forma geral os utilizadores consideram o site visualmente agradável, limpo, simples e bem estruturado, fácil de navegar e intuitivo. Existe ainda espaço para melhorias, em particular: 1. A funcionalidade de pesquisa, deveria abranger todos os conteúdos do site e não apenas os conteúdos de atualidade. 2. Validar o funcionamento e formatação do menu principal.
- Caraterização dos participantes:
III. Contacto e solicitação de informação relativa ao sítio Web
Para contactar, enviar sugestões, efetuar reclamações ou solicitar informação adicional relativamente aos conteúdos e/ou funcionalidades presentes no sítio Web da Presidência da República, utilize, por favor, os seguintes meios:
- Formulário de contacto
- https://www.presidencia.pt/contactos/formulario-de-contacto/
IV. Outras evidências
O sítio Web Presidência da República da Presidência da República encontra-se certificado com o selo Ouro de usabilidade e acessibilidade. A afixação do selo Ouro significa que o sítio Web Presidência da República:
- passa a lista de verificação “Conteúdos”
- passa a bateria de testes de acessibilidade de uma ferramenta de validação automática comummente utilizada no mercado para a conformidade ‘AA’
- passa a lista de verificação “Transação”
- passa a lista de verificação “10 aspetos funcionais”
- foi alvo de testes de usabilidade com utilizadores reais, nomeadamente com utilizadores com deficiência.
Outras evidências
A análise ao Sítio Oficial de Informação da Presidência da República foi efetuada com o apoio da comAcesso ™. Além do acompanhamento na implementação dos erros detetados pelos validadores automáticos, todas as páginas foram submetidas à peritagem de acessibilidade Manual, à validação com diferentes dispositivos, navegadores, e leitores de ecrã. Como resultado todas as páginas superam o nível de conformidade AAA das WCAG 2.1.
Perito responsável pela acessibilidade: Norberto Sousa, comAcesso – Acessibilidade Web e digital; facilitador em Acessibilidade Web – a nível Prata pela AMA
V. Denúncia de situações de discriminação
De acordo com o n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro, sempre que uma pessoa com deficiência seja objeto de um tratamento menos favorável do que aquele que é, tenha sido ou venha a ser dado a outra pessoa em situação comparável, que consubstancie uma prática discriminatória contra pessoas com deficiência, prevista e punida nos termos do artigo 4.º da Lei n.º 46/2006, de 28 de agosto, pode, essa pessoa, apresentar queixa, de acordo com o disposto no Decreto-Lei n.º 34/2007, de 15 de fevereiro.
O Instituto Nacional para a Reabilitação (INR, I.P.), disponibiliza um formulário para denunciar situações de discriminação, encaminhando as queixas apresentadas às entidades competentes. Anualmente, o INR, I.P. elabora um relatório anual sobre a aplicação da lei que proíbe e pune a discriminação em razão da deficiência e da existência de risco agravado de saúde (Lei n.o 46/2006, de 28 de agosto).
A presente Declaração de Acessibilidade e Usabilidade foi criada com o auxílio do Gerador WAI-Tools PT v1.5, desenvolvido no âmbito do projeto WAI-Tools, de cujo consórcio a AMA é parte integrante. A Declaração foi concebida em conformidade com o Decreto-Lei n.º 83/2018, de 19 de outubro.