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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga regulamento da Nacionalidade Portuguesa

Por ocasião do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas, o Presidente da República promulgou no Porto, o diploma do Governo que, nos termos das Leis Orgânicas n.ºs 8/2015, de 22 de junho e 9/2015, de 22 de junho, altera o Regulamento da Nacionalidade Portuguesa, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 237-A/2006, de 14 de dezembro, que vem clarificar e facilitar o acesso à nacionalidade de descentes de Portugueses.

O Diploma foi igualmente referendado no Porto pelo Primeiro-Ministro e segue para publicação no Diário da República.

10.06.2017
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