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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma da Assembleia da República

Apesar de, em matéria de incompatibilidades, ficar aquém das expectativas criadas pelos debates dos últimos anos e meses, e de suprimir a intervenção do Governador na escolha dos restantes membros do Conselho de Administração, reforçando assim a intervenção governamental, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que modifica as regras de nomeação do Governador e dos demais membros do Conselho de Administração do Banco de Portugal, alterando a Lei Orgânica do Banco de Portugal, aprovada em anexo à Lei n.º 5/98, de 31 de janeiro.

09.11.2020
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