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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga diploma do Governo

Apesar da não audição dos parceiros económicos e sociais sobre o regime concreto acolhido, atendendo à extrema urgência na entrada em vigor, o Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.

27.11.2020
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