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Marcelo Rebelo de Sousa

NOTÍCIAS

Presidente da República assina decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República

O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro.

14.01.2021
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