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Marcelo Rebelo de Sousa

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Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e agrava a contraordenação relativa ao teletrabalho obrigatório durante o estado de emergência.

14.01.2021
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