O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que que prorroga o prazo dos regimes excecionais de medidas aplicáveis às autarquias locais no âmbito da pandemia da doença Covid-19;
- Diploma que prorroga o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial;
- Diploma que prolonga a vigência das regras de atribuição de financiamento e compensações aos operadores de transportes essenciais, no âmbito da pandemia Covid-19.