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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que altera o regime contraordenacional no âmbito da situação da calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência.

O Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

21.01.2021
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