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Feira do Livro

NOTÍCIAS

Presidente da República assina decreto do Governo

O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que procede à segunda alteração ao Decreto n.º 3-A/2021, de 14 de janeiro, alterado pelo Decreto n.º 3-B/2021, de 19 de janeiro, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

21.01.2021
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