A Liberdade é tão natural como a nossa vida.
A Democracia, a Justiça Social, a Igualdade são valores que fazem parte da nossa identidade coletiva.
São os elos que dão coesão à nossa sociedade, como se fossem uma segunda Terra Mãe, o nosso chão comum.
O ponto de partida, o 25 de Abril de 1974, é de valor inquestionável.
Reúne um apoio esmagador, intergeracional e, de tão virtuoso, que o assumimos como natural.
Tão natural como o ar que respiramos.
É o caso desta sessão solene.
O que ouvimos hoje nesta Assembleia, é Abril.
Todas e todos podem manifestar as suas opiniões devido à liberdade de pensamento e de expressão conquistadas em Abril.
Todos podem escolher livremente os seus representantes na Assembleia da República, como sucedeu há exatamente 50 anos com as primeiras eleições Legislativas.
Somos iguais e livres, no pensar, agir, criar, no ser e no amar.
Esta é a liberdade que o 25 de Abril nos deu.
Cito José Gil, quando diz que “o discurso que pretende fundar a igualdade refere-se a um acontecimento universal, o nascimento”, com o princípio de que ‘todos os homens nascem livres e iguais’.
Ou, nas palavras de Eugénio de Andrade, poeta e voz de uma geração que nunca desistiu da liberdade: “Não nascemos para ser servos. Nascemos para ser cidadãos”.
De certa forma, o 25 de Abril, em termos coletivos, foi isso: um nascimento, o “dia inicial inteiro e limpo” de Sophia.
Onde todos nos sentimos livres e iguais.
Na história portuguesa não há muitos momentos assim.
Por isso, nunca é demais a evocação e o agradecimento aos Capitães de Abril, a quem dirijo hoje uma saudação emocionada e um reconhecimento que nunca poderá ser suficiente: deram-nos mais do que o fim da ditadura. Deram-nos a liberdade de sermos nós próprios, de escolhermos o nosso caminho.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Isaiah Berlin lembrava-nos que a liberdade tem pelo menos duas dimensões: a liberdade “de” – a ausência de coerção – e a liberdade “para” – a capacidade de cada um realizar o seu potencial.
John Stuart Mill ensinava que “sobre si mesmo, sobre o seu próprio corpo e mente, o indivíduo é soberano”. E Hannah Arendt via na liberdade não apenas uma condição individual, mas uma prática coletiva: a capacidade de agir em conjunto no espaço público.
A liberdade é, assim, mais do que um conceito abstrato.
É a possibilidade concreta de escolher, de falar, de criar, de discordar – sem medo.
É a dignidade de cada pessoa reconhecida e protegida.
Numa democracia, a liberdade não é um acessório: é o seu fundamento. Sem liberdade de expressão, não há debate; sem liberdade de imprensa, não há escrutínio; sem liberdade de associação, não há participação.
E, na vida de cada pessoa, a liberdade traduz-se em oportunidades reais: estudar, trabalhar, amar, pensar, acreditar ou não acreditar, sonhar e construir.
Mas a liberdade não vive isolada. Está profundamente ligada à paz.
Num tempo em que assistimos, com inquietação, a guerras que devastam países e destroem vidas, compreendemos melhor esta ligação.
A liberdade é também inseparável da cultura.
Uma sociedade livre é uma sociedade que cria. A cultura floresce onde há liberdade de pensamento e de expressão. Sem liberdade, a cultura empobrece; com liberdade, ela torna-se um espaço de encontro, de diversidade e de imaginação.
A liberdade é igualmente condição indispensável para o progresso científico. Onde não há liberdade académica, o conhecimento estagna e a inovação esmorece. Sociedades livres são aquelas que permitem aos seus investigadores pensar sem medo, errar, testar e descobrir, e é assim que se constrói o futuro de um país.
Vivemos também numa era em que algoritmos e sistemas de inteligência artificial influenciam cada vez mais as nossas escolhas. A liberdade, neste contexto, exige transparência, responsabilidade e escrutínio democrático sobre estas tecnologias. Não podemos aceitar que decisões com impacto na vida das pessoas sejam opacas ou incompreensíveis. A liberdade implica garantir que a tecnologia serve o ser humano – e não o contrário.
A liberdade também exige responsabilidade e instituições íntegras. Não há verdadeira liberdade sem transparência no exercício dos cargos públicos. Os cidadãos têm o direito de saber como são tomadas as decisões que afetam as suas vidas.
A transparência nos donativos políticos é essencial para garantir uma democracia saudável e justa. Quando o financiamento é claro e acessível, os cidadãos conseguem compreender quem apoia quem e com que interesses.
Tornar públicos os donativos não é uma questão administrativa, é um compromisso com a ética e respeito pelos portugueses.
Porque onde há opacidade, cresce a suspeita; onde há clareza, fortalece-se a legitimidade.
A liberdade exige justiça a tempo e horas.
Quando os processos e os julgamentos se arrastam indefinidamente, a confiança dos cidadãos é corroída e a própria liberdade fica comprometida.
O combate à corrupção é outra prioridade inadiável.
A corrupção distorce a vontade democrática, desvia recursos que pertencem a todos e mina os alicerces do Estado de direito.
Combater a corrupção é defender a igualdade, a justiça e, em última análise, a liberdade.
E não podemos esquecer: a liberdade é inseparável da dignidade material das pessoas. A pobreza limita escolhas, condiciona oportunidades e, muitas vezes, silencia vozes. Quem vive na precariedade extrema não é plenamente livre para decidir o seu caminho. Combater a pobreza, reduzir desigualdades e garantir condições de vida dignas não são apenas objetivos sociais – são exigências fundamentais de uma sociedade verdadeiramente livre.
Livre e justa. E confesso, mais uma vez, a este propósito: que tenho muita dificuldade, tenho mesmo muita dificuldade, em compreender que mulheres ganhem menos do que os homens no desempenho da mesma atividade, pelo facto de serem mulheres.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Dirijo-me agora, em particular, aos jovens portugueses.
Sei que vários dos desafios que enfrentam são duros.
É verdade que é a geração com mais instrumentos, mais conhecimento e mais conexões do que qualquer outra na história deste país.
No entanto, o presente está a hipotecar o futuro dos mais jovens.
Não é justo, não é aceitável que continuemos a tratar as alterações climáticas como um problema de amanhã. Com as intempéries que atingiram várias regiões de Portugal, recebemos o alerta de que o amanhã já chegou.
O clima não espera pelo calendário político, pela conveniência egoísta de algumas gerações ou pelos interesses de alguns sectores económicos.
E os jovens de hoje são os que melhor compreendem esta urgência e os que estão mais capacitados para a enfrentar.
Todos nós temos a obrigação de deixar um legado de qualidade de vida aos nossos filhos e o Estado tem a obrigação de corresponder ao desejo das novas gerações de combater o desafio das alterações climáticas.
Também não podemos esquecer ou deixar no silêncio outros fenómenos que surgem com maior incidência nas gerações mais novas, como é o caso da saúde mental.
Um sofrimento de silêncios: nas estatísticas, nas salas de aula, no emprego, nas famílias.
O sofrimento de uma geração que está a crescer nas incertezas de uma pandemia, do clima, das guerras ou do trabalho precário.
Os governos não podem desprezar novas valências no Serviço Nacional de Saúde e é imperativo reforçar a formação e o investimento na saúde mental.
A liberdade de hoje, em particular dos mais jovens, é também a liberdade de ter uma habitação digna, sem a qual o projeto de vida das novas gerações fica suspenso.
Temos hoje jovens que trabalham e aos 30 anos ainda vivem na casa dos pais por impossibilidade de adquirirem ou arredarem uma habitação. Isto não é apenas um problema de mercado. É um direito que o Estado tem de salvaguardar. É uma exigência de liberdade.
Temos hoje jovens licenciados, com mestrados e doutoramentos, cujas competências são valorizadas no mundo inteiro e em Portugal ganham salários que não chegam para terem uma vida minimamente confortável.
Quando o talento não é recompensado em Portugal, não é só uma injustiça económica, é uma perda irreparável para o país.
Nenhum país se constrói assim.
E nenhum Presidente pode aceitar isso em silêncio. Eu não o aceito.
Tudo devemos fazer para que os jovens encontrem em Portugal o lugar onde querem construir as suas vidas.
Se Portugal deu novos mundos ao mundo, hoje temos a obrigação de dar novos mundos aos portugueses – aqui em Portugal.
Caros jovens,
Eu não venho pedir-vos que amem o 25 de Abril.
Não tenho esse direito.
Ninguém ama por decreto ou procuração aquilo que não viveu.
Quero apenas dizer-vos de um modo simples:
Quando deixaste de ser obrigado a combater, ir para a guerra – foi Abril.
Quando conduzes um carro e não precisaste de autorização do teu marido ou da família – foi Abril.
Quando és mulher e viajas sem ter de pedir autorização ao teu companheiro – foi Abril.
Quando optas por uma carreira de magistrada ou diplomata e és mulher – foi Abril.
Quando a tua mãe e o teu pai foram à urgência e não lhes pediram que pagasse antes de ser tratada – foi Abril.
Quando a tua liberdade apela a propor, participar ou assinar uma petição – foi Abril.
Quando leste ou partilhaste uma notícia crítica do poder e ninguém bateu à tua porta – foi Abril.
Quando votaste, ou decidiste não votar, sem medo de represálias – foi Abril.
Abril está nos gestos. Faz parte da tua vida, porque tens liberdade.
Mas há uma coisa que a minha geração aprendeu: a liberdade não desaparece de uma só vez.
Desaparece aos poucos.
Primeiro é uma lei que parece razoável.
Depois uma instituição que se esvazia por dentro.
Depois uma voz que deixa de se ouvir.
Depois outra.
O perigo para a democracia raramente chega como nos filmes.
É mais frequente afirmar-se com argumentos que parecem inofensivos e, nos dias de hoje, também com algoritmos.
Sei que muitos de vós desconfiam da política.
Percebo as razões.
Sim, a democracia tem falhas, às vezes desilude. Mas ainda é o único lugar onde a nossa voz conta de verdade.
Fora dela não há mais justiça nem mais liberdade.
Há silêncio, há medo e imposição.
E se queremos uma política melhor, não é afastando-nos da política que a mudamos – é participando, tendo coragem para a transformar por dentro.
Por isso, o meu apelo: estejam atentos.
Quando virem um direito fundamental a ser anulado, denunciem alto o que viram.
Quando a intolerância esmaga a cidadania, espalhem o alerta – porque rapidamente a noite se apodera do dia.
Quando ouvirem a palavra liberdade a ser usada para a restringir – defendam-na.
Quando sentirem que o insulto substitui o diálogo – continuem a dialogar.
Quando sentirem que a vossa voz não conta, não se calem – falem mais alto.
Abril não precisa de guardiões solenes.
Precisa de cidadãos atentos, livres e com capacidade crítica.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
A liberdade sente-se quando podem falar sem medo – quando os nossos jovens podem falar sem medo – mas perde-se quando o silêncio se instala por conveniência ou indiferença.
A liberdade vive quando participam – mas enfraquece quando se afastam.
A liberdade constrói-se quando escolhem – mas desaparece quando outros passam a escolher por vós.
Está nas vossas mãos defendê-la nos gestos concretos do dia a dia: quando recusam a desinformação e procuram a verdade; quando enfrentam o discurso de ódio com coragem; quando participam na vida democrática, votando, debatendo, exigindo; quando não aceitam a corrupção como inevitável; quando lutam por igualdade de oportunidades – para vós e para os outros.
Não sejam espectadores da democracia. Sejam protagonistas. Não se resignem. Não se calem. Não desistam.
Cada geração tem o seu teste. Este é o vosso: garantir que a liberdade não enfraquece, não recua, não se perde.
Cuidar da liberdade é exercê-la com coragem. É defendê-la com determinação. É transmiti-la inteira – e mais forte – à geração seguinte.
A liberdade que hoje vivem foi conquistada com coragem, sacrifício e, em muitos casos, com vidas interrompidas. Não a tratem como garantida. Não a aceitem como algo que “sempre existiu” e, por isso, sempre existirá. A história ensina-nos o contrário – e o presente, em tantas partes do mundo, confirma-o todos os dias.
Hoje, quando vemos a democracia ser testada dentro e fora das nossas fronteiras, não podemos hesitar: ou a defendemos com coragem, ou arriscamo-nos a perdê-la em silêncio.
Senhor Presidente da Assembleia da República,
Senhoras e Senhores Deputados,
Tenho 64 anos. Tinha 12 quando o 25 de Abril aconteceu.
Não o compreendi nesse dia. Fui compreendendo ao longo da minha vida – nas utopias onde me envolvi, nos direitos que conquistei, nas batalhas que ganhei e que perdi, nas pessoas que vi sofrer quando as promessas de Abril não chegaram a tempo.
Sou Presidente porque esse dia existiu.
Exercerei os meus poderes e tudo farei de forma que valha a pena ter acontecido.
É tudo isso o que vos posso prometer. E é tudo o que Abril pede.
Muito obrigado.
