Há cinquenta anos, Portugal escrevia, com mãos ainda trémulas de liberdade, o seu pacto mais solene com o futuro. A Constituição da República Portuguesa, aprovada a 2 de abril de 1976, foi a Lei Fundamental e foi a voz de um povo que, saindo das sombras de décadas de silêncio, escolheu a luz da democracia, da dignidade e da justiça social como seus valores fundacionais.
Esta data não pertence ao passado. Esta data pertence a todos nós, ao Portugal que somos e que queremos continuar a ser. É por isso que nos reunimos aqui todos, nesta casa, expressão plural da soberania do povo português, para celebrar a nossa Constituição, um ideal e um modo de ser nação.
É devida uma dupla palavra de homenagem, mais do que justa, necessária e sentida.
Aos Capitães de Abril que, em 1974, nos devolveram a Liberdade e foram fiéis ao seu compromisso: instaurar a Democracia com eleições livres em Portugal.
À Assembleia Constituinte, eleita a 25 de Abril de 1975.
Os seus membros cumpriram a missão em menos de um ano, em condições instáveis, perante o ceticismo dos habituais Velhos do Restelo que vaticinavam uma tarefa inacabada. Às Senhoras e aos Senhores Deputados da Assembleia Constituinte fica um profundo agradecimento pelo vosso contributo decisivo na construção de uma República livre, plural e assente no Estado de Direito democrático.
Como recordou o Presidente da Assembleia Constituinte, Henrique de Barros, há precisamente 50 anos, os constituintes foram “dignos” de si “próprios, dotando a nossa pátria com uma Constituição que, na sua essência”, resiste “à prova do tempo”.
Há 50 anos, nesta mesma primavera, Portugal não aprovou apenas um conjunto normativo. Selou um pacto de paz e uma partilha coletiva de valores. Depois de décadas de silêncio, a voz do povo fez lei e o medo deu lugar ao Direito.
Como afirmou António Macedo, um dos constituintes: “não foi apenas uma lei que revogou outra lei. No mais profundo significado das coisas, foi revogado um país e outro lhe sucedeu. Éramos uma ditadura, somos uma democracia”.
A Constituição soube resistir ao tempo e evoluir em sete revisões constitucionais, revelando flexibilidade sem perder a sua essência. Porque conjugou sempre a adaptação a novos desafios com o universalismo dos valores que transporta.
É a matriz comum que dá continuidade e estabilidade à nossa Democracia. O escudo do cidadão perante o arbítrio do poder.
A garantia da cidadania: todos iguais nos direitos e nos deveres.
Foi a Constituição que serviu de bússola à construção de muitas das respostas que Portugal deu ao nosso povo. Foi ela que tornou possível o Estado Social, um percurso de dignidade, solidariedade e projeção de futuro, assente nos direitos à saúde, à educação, à cultura, à habitação e à segurança social.
São desígnios que tiveram acolhimento na nossa sociedade ao longo destes 50 anos, em que Portugal consolidou uma democracia estável garantindo direitos, liberdades e um Estado de Direito sólido; integrou-se plenamente na Europa ao aderir à União Europeia, modernizou infraestruturas, expandiu o acesso à educação e à saúde, reduziu significativamente o analfabetismo e melhorou os indicadores sociais; ao mesmo tempo, afirmou-se internacionalmente como um país aberto, inovador e solidário, mantendo a sua identidade cultural e reforçando a qualidade de vida da população, apesar dos desafios económicos e sociais que continuam a exigir respostas e progresso contínuo.
Tal como disse Adriano Moreira, “uma Constituição mais se faz do que se escreve”. E temos muito para fazer.
Os portugueses guardam pela Constituição um apreço vigilante. Orgulham-se do que ela diz, mas inquietam-se com o que ela ainda não faz.
Há uma verdade que importa dizer com clareza: não é a Constituição que impede a resolução dos problemas concretos dos portugueses. A frustração que muitos portugueses sentem não é da Constituição, é do seu incumprimento. É da incapacidade de vários poderes em concretizarem, de forma efetiva, os direitos que ela consagra.
O Presidente da República não tem poder legislativo nem executivo. Mas, como jurei na tomada de posse, tudo farei para “defender, cumprir e fazer cumprir a Constituição da República Portuguesa”.
No quadro das minhas competências, trabalharei em cooperação com os outros órgãos de soberania para que os desígnios do Estado Social não sejam letra morta e se consubstanciem em melhores condições de vida para os portugueses, a começar pela melhoria do Serviço Nacional de Saúde.
Outros desígnios, que muitos portugueses sentem como vazios, têm a ver com a desigualdade e a corrupção. Desigualdade socioeconómica, territorial e de género, feridas que se agravam, discriminações que persistem, pobreza que subsiste mesmo entre quem trabalha. Corrupção que mina o funcionamento da sociedade e a confiança nas instituições. Inqualificável nos dias de hoje.
Está por cumprir, e tem de ser concretizado, um dos mais nobres princípios constitucionais: o de uma “sociedade justa e solidária”.
Todos os meses surgem novos sinais de alerta sobre o acesso à habitação. Estamos a bater recordes históricos nos custos de habitação e as taxas de esforço no arrendamento esmagam o orçamento familiar. Jovens que não podem morar onde nasceram. Famílias privadas de criar o seu próprio lar.
O Estado despertou tarde e é lento nas respostas. Sejamos honestos, para termos crédito na esperança que devemos aos nossos jovens. São urgentes respostas e resultados concretos.
Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,
Nestes 50 anos, a Constituição tem sido a bússola que impediu o país de se perder de si mesmo. Este património não pode ser destruído, sobretudo quando a neblina dos tempos difíceis nos tenta desviar do caminho.
A hora é de firmeza. Este é o tempo de reafirmarmos os princípios fundamentais constantes dos onze artigos iniciais da Constituição da República. O nosso ADN de nação livre, de vocação universalista e respeitadora do direito internacional.
Por outro lado, a Constituição confia-nos responsabilidades que pedem rigor e sentido de tempo e eficácia. A todos é exigido um comportamento exemplar. Honrar a Constituição é também cumprir com prontidão, evitando que o necessário se torne excessivamente tardio.
Tal como deve ser responsabilidade de todos, preservarmos os tribunais de leituras ou debates que possam sugerir a sua partidarização, salvaguardando a sua autoridade, imparcialidade e compromisso exclusivo com a Constituição da República.
Mas a Constituição não existe apenas nas instituições. Ela vive, ou é posta em causa, em cada um de nós. Nos valores que partilhamos. Na forma como tratamos os outros. Na disponibilidade para reconhecer que uma sociedade livre só é possível se for também uma sociedade coesa, tolerante e respeitadora da dignidade de cada pessoa.
A lei garante direitos e impõe deveres. Mas é a cultura de respeito mútuo que torna esses direitos reais no dia de hoje, na escola, no trabalho, na rua, nas redes sociais. Sem coesão social, sem tolerância, sem respeito pelo outro, não há Constituição que resista.
Respeito pelo Ser Humano. Respeito pela lei. Respeito pelos que pensam diferente. Estes são pilares da vida em comunidade e são, também, os pilares da Constituição que hoje celebramos.
A Constituição deu-nos ferramentas. Cabe-nos a nós, a esta geração, e à geração que nos sucederá, saber usá-las com sabedoria, com coragem e com sentido de responsabilidade. A democracia não é um destino adquirido. É uma prática diária. E esta casa, a Assembleia da República, é o seu coração.
Cinquenta anos depois, o maior tributo que podemos prestar à Constituição não é apenas celebrá-la em sessões solenes. É dar-lhe vida. É garantir que, a cada dia, estamos mais próximos de uma “sociedade justa e solidária” que não deixa ninguém para trás.
Viva a Constituição da República!
Viva a República!
Viva Portugal!
