Começo por agradecer o convite para participar nesta conferência dedicada a um tema de enorme relevância para Portugal.
Quero enaltecer os seus promotores, o Expresso, a Nova-IMS e a AbbVie, pelo contributo que há vários anos projetam no espaço público, com rigor e capacidade crítica, sobre um tema que atravessa diariamente a vida dos portugueses.
Toda a informação, análise e inovação é bem-vinda. São atributos que, tenho a certeza, são também partilhados por todos os promotores de saúde, entre os quais a indústria.
Bem gostaria que, também nestas áreas, o saber e a capacidade criativa dos portugueses, em articulação com capital de risco, empresas presentes em Portugal e instrumentos financeiros do próprio Estado, conseguissem ampliar de forma significativa a inovação, as exportações e a nossa autonomia na área da saúde.
De raiz ou a partir de estruturas já existentes. Um setor competitivo e altamente qualificado. É uma ambição que não devemos abandonar.
Senhoras e Senhores,
Desde a sua criação, em 1979, o Serviço Nacional de Saúde é um garante do acesso universal, tendencialmente gratuito e geral aos cuidados de saúde. Foi uma das principais construções do Portugal democrático.
É um tesouro que cada português considera como seu, que quer proteger e transmitir às gerações seguintes. Que nunca, mas mesmo nunca, pode ser delapidado.
Porque todos antecipam, de forma muito concreta, o drama que seria a nossa sociedade sem um Serviço Nacional de Saúde.
O estudo aqui divulgado confirma-o. Os portugueses reconhecem que a sua saúde estaria consideravelmente pior sem o Serviço Nacional de Saúde.
E os indicadores técnicos apontam na mesma direção.
O nosso sistema de saúde está classificado muito acima da média europeia em vários parâmetros internacionais.
Por isso, devemos ter cautela com a generalização negativa.
Até porque o Serviço Nacional de Saúde não é uma obra física, de equipamentos e tecnologia.
É feito de pessoas, de profissionais, de sonhos e frustrações, de esforço em dar o máximo e do desespero de nem sempre conseguir o resultado desejado.
Muitas vezes, na prática, estamos a falar de uma vida. De salvar uma pessoa. De salvar pessoas.
Esta dimensão humana é frequentemente esquecida.
A visão mercantilista da saúde ajuda a omitir a mão que se estende para nos ajudar a viver. E quantas vezes esses minutos de atenção e de cuidado são o mais importante de tudo. As pessoas não o esquecem e os resultados do estudo enobrecem as profissões da área da saúde.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
O Serviço Nacional de Saúde é uma das maiores conquistas da nossa democracia. Foi construído com visão, coragem e sentido de justiça social. E é nosso dever coletivo garantir a sua sustentabilidade, preservando aquilo que ele representa: acesso universal e de qualidade para todos, independentemente da condição económica ou do lugar onde vivem.
Mas seria irresponsável ignorar as dificuldades e os desafios que hoje enfrentamos.
Portugal é hoje um país mais envelhecido. Vivemos mais anos, o que é motivo de satisfação, mas também exige mais cuidados de saúde, mais acompanhamento e mais respostas continuadas, o que acentua a pressão sobre o sistema.
Mais orçamento, mais estruturas, mais profissionais. Os orçamentos sobem continuamente e é cada vez mais difícil manter essa trajetória, sobretudo quando nem sempre há equivalência nos resultados.
Regista-se ainda um conservadorismo persistente na organização e gestão e uma relutância real em inovar. Aqui, praticamente não há exceções. O interesse particular anula, com demasiada frequência, o mérito do conjunto e a eficácia na resposta ao utente.
Ao mesmo tempo, sentimos limitações de recursos humanos e materiais. Há dificuldades crescentes em atrair, fixar e motivar profissionais de saúde. Médicos, enfermeiros, técnicos e assistentes vivem muitas vezes sob enorme pressão e com desgaste acumulado.
E este não é apenas um problema português. A consulta na internet a um dos portais de recrutamento revela como essa pressão é elevada e atrativa, um mercado competitivo que ultrapassa fronteiras e não apenas na União Europeia.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Para além da ameaça demográfica, os dados oficiais são inequívocos sobre os problemas crónicos no acesso à saúde e que urge resolver.
O estudo aqui divulgado reafirma este problema, como um dos pontos fracos do Serviço Nacional de Saúde. O acesso à saúde a tempo e horas.
Por outro lado, o relatório recente da Entidade Reguladora da Saúde é claro quanto à insuficiência de médicos de família, às demoras no atendimento e nas cirurgias, e às fragilidades em áreas críticas como a oncologia e a cardiologia.
Outros estudos mostram que os indicadores se agravam precisamente na população mais idosa e mais pobre, contrariando uma das vocações fundadoras do SNS: esbater as desigualdades socioeconómicas e garantir uma resposta verdadeiramente universal.
Um dos dados do vosso estudo é demasiado violento para ser esquecido, sobre as desigualdades económicas na sociedade portuguesa e o seu reflexo na saúde: 12% dos utentes não compraram medicamentos por motivos de preço. Uma subida superior a um terço em comparação com os valores de 2018.
E, acima de tudo, existem portugueses que sofrem. Pessoas que esperam demasiado tempo por uma consulta. Famílias angustiadas por uma cirurgia adiada. Doentes que percorrem longas distâncias para obter cuidados básicos. Cidadãos que sentem, na sua vida concreta, que o acesso à saúde se tornou mais difícil.
Perante esta realidade, há quem prefira entreter-se no jogo do passa-culpas. Uns culpam os governos anteriores. Outros culpam o atual. Uns apontam responsabilidades à administração central, outros às regiões, outros ainda aos profissionais e às corporações.
É raro, muito raro, encontrar uma atitude que ultrapasse as trincheiras e o oportunismo da agenda política e corporativa, e que proponha algo simples e necessário: “temos ideias diferentes, o que é salutar, mas vamos procurar denominadores comuns para melhorar o Serviço Nacional de Saúde e o acesso dos portugueses à saúde”.
É a prioridade das prioridades. É urgente.
Senhoras e Senhores,
Foi por tudo isto que elegi a Saúde como a causa principal do primeiro ano do meu mandato. Estou a cumprir a palavra dada. A honrar o meu compromisso com os portugueses.
Ao Presidente da República seria indesculpável, nenhum português entenderia, não empenhar a sua magistratura de influência e o poder da sua palavra para mobilizar profissionais da Saúde e decisores políticos em torno de soluções para um problema grave que atravessa toda a sociedade.
A sustentabilidade do Serviço Nacional de Saúde depende de uma resposta conjunta que articule recursos humanos e financeiros, inovação, disponibilidade real para a mudança e, acima de tudo, vontade política. Não de uma legislatura. De várias legislaturas. De soluções consistentes que perdurem no tempo e não se percam nas alternâncias do calendário eleitoral.
Tenho a esperança de que o contributo desta Presidência seja um impulso para essa tomada de decisão. Um apelo à ação no respeito pelos poderes constitucionais de cada órgão de soberania.
E tenho quase a certeza de que não será difícil encontrar convergências, porque o Serviço Nacional de Saúde não é propriedade de ninguém, não serve nenhuma corporação. Pertence aos portugueses.
E são os portugueses que merecem aceder à saúde a tempo e horas, independentemente do dinheiro que têm e do local onde vivem.
Muito obrigado.
