Dentro de um mês, a 19 de julho de 1976, faz 50 anos que Emanuel Rodrigues iniciou a primeira sessão da Assembleia Legislativa Regional da Madeira.
Aqui, no Funchal, o Presidente da então Assembleia Regional da Madeira, afirmou que se abria "um novo horizonte de esperança para os madeirenses, chamados a construir pelas suas mãos o seu futuro coletivo".
Cinquenta anos depois, estamos aqui para verificar o que esse horizonte produziu e como se afirmou um novo e muito melhor futuro coletivo.
E para olhar, com a mesma coragem, para o horizonte que se abre diante de nós.
As palavras de Emanuel Rodrigues encontram hoje um eco que ganharam muito mais do que meio século de vida.
Rubina Leal, a primeira mulher a presidir a esta Assembleia, e que saúdo com particular satisfação, afirmou recentemente algo que define bem o espírito deste momento: "Ser insular não pode ser sinónimo de ser secundário”.
E acrescentou que é tempo de, todos, ultrapassarmos uma visão desconfiada das autonomias regionais. Porque a autonomia da Madeira não é uma dádiva, é um direito constitucional e democrático.
Subscrevo inteiramente estas palavras. E é com esse espírito que estou aqui hoje, no Funchal e na Madeira.
Senhoras e Senhores,
Começo por agradecer a hospitalidade com que fui recebido nesta visita à Madeira, a primeira que realizo como Presidente da República.
É uma visita que não podia ocorrer em melhor ocasião: os cinquenta anos da autonomia e os quarenta anos de integração europeia, duas conquistas que, como veremos, estão profundamente entrelaçadas.
Quero também referir algo que me parece relevante para compreender o espírito com que assumo a relação institucional com esta Região.
Uma das primeiras decisões desta Presidência foi ouvir o Presidente do Governo Regional, Miguel Albuquerque. Tivemos uma conversa franca e produtiva sobre as questões que mais preocupam a Madeira, as finanças regionais, os instrumentos de desenvolvimento e o futuro do arquipélago.
Foi também uma das minhas prioridades nomear o Representante da República para a Região Autónoma da Madeira.
O Juiz Desembargador Paulo Barreto tem umprofundo conhecimento da realidade regional e confio plenamente que saberá exercer adequadamente as suas funções.
As iniciativas que desenvolvi são reveladoras da forma como esta Presidência entende a sua relação com as autonomias: não como tutela, mas como parceria e num diálogo permanente. Por convicção e por dever.
Senhoras e Senhores,
Há cinquenta anos, quando a Constituição da República Portuguesa consagrou a existência das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira, Portugal fazia uma escolha que não era apenas administrativa. Era a afirmação de que a unidade nacional constrói-se melhor através da diversidade e da consagração das várias identidades regionais.
No caso dos Açores e Madeira, muito mais se justificava a afirmação das autonomias.
A identidade madeirense, com a sua história singular, a sua insularidade e as suas aspirações seculares é uma das expressões mais genuínas da construção do nosso Estado democrático.
O que aconteceu nestes cinquenta anos merece ser dito com clareza e com orgulho. Em 1976, a taxa de analfabetismo na Madeira era de 55%. No início desta década era de 4,5%. Uma transformação colossal!
Outro indicador no sector da Educação, que considero fundamental:
A retenção e o abandono escolar no ensino básico desceram de 11,8% em 2012 para 2,1% também no início desta década.
No plano económico:
Há 50 anos, em 1976, o PIB per capita na Madeira rondava os 110 euros. Era de 23 318 escudos.
Há dois anos, em 2024, o PIB per capita na Madeira era de 29.047 euros, acima da média nacional.
Estes números têm um rosto. São madeirenses que estudaram, que trabalharam, que ficaram, que regressaram, que construíram esta bela região.
Devemos igualmente reconhecer que tivemos uma forte ajuda dos fundos comunitários, na sequência da nossa integração na então CEE.
A essa ajuda acrescem políticas nacionais e regionais que permitiram atenuar as assimetrias estruturais resultantes da insularidade e, também, dos péssimos indicadores sociais e económicos na Madeira e Porto Santo, antes da revolução de 25 de Abril de 1974.
A estes dados que se materializam em valores estatísticos, podemos acrescentar muitos outros. No entanto, gostaria de seguir outras pistas, não apenas a do aeroporto e das inúmeras vias rodoviárias que foram construídas neste meio século. Pistas imateriais e culturais.
A identidade cultural, o ser madeirense e portosantense.
Vultos na literatura e pensamento como Herberto Helder, José Tolentino Mendonça, Ana Teresa Pereira, ou noutras artes como Nini Andrade Silva.
Já para não falar do nosso eterno Cristiano Ronaldo.
Ainda no património quero relevar um tesouro da Região Autónoma da Madeira: a floresta Laurissilva, Património Natural da Humanidade desde 1999.
Se juntasse as levadas e os jardins da Madeira, fazíamos deste discurso um agradável passeio…
Senhoras e Senhores,
Não pretendo vir a esta evocação dos 50 anos de autonomia fazer apenas o elogio do passado.
Seria uma forma de não respeitar a inteligência dos madeirenses e de trair o espírito de Emanuel Rodrigues, que não falou de herança, mas de construção.
E, na verdade, há desafios que não podemos ignorar e que é meu dever nomear com clareza.
O primeiro é demográfico. O índice de envelhecimento da Madeira fixou-se em quase 179 idosos por cada 100 jovens em 2024.
A tendência é de agravamento. A emigração de jovens qualificados e a diminuição da natalidade criam um desequilíbrio geracional que ameaça a sustentabilidade económica e social a médio prazo, também no nosso país.
Este não é apenas um problema da Madeira. É um problema de Portugal. Mas a insularidade agrava-o, e as respostas têm de ter em conta essa especificidade.
O segundo desafio é financeiro resultante, em particular, dos efeitos da insularidade. Os custos da insularidade nos transportes, na saúde, na educação e na proteção civil, entre outros exemplos, são reais e mensuráveis.
Sei que há um forte desejo de alteração da Lei das Finanças Regionais, que foi classificada pelo Presidente do Governo Regional da Madeira como "iníqua" e "anacrónica".
Concordo que é necessária uma revisão e, para a qual, apelo a um esforço comum e uma atitude construtiva, face aos novos desafios e também ao facto de termos de antecipar um futuro com, eventualmente, menos fundos comunitários.
Por isso, é mais exigente a boa aplicação das verbas que temos ao nosso dispor.
O Programa Madeira 2030 e o PRR têm projetos estruturantes em curso e um calendário que temos, obrigatoriamente, de cumprir.
As oportunidades de financiamento europeu não se repetem.
Cada euro não utilizado a tempo é uma oportunidade perdida.
Na Madeira, nos Açores ou no Continente a execução tem de ser uma prioridade permanente e não uma corrida de última hora.
Senhoras e Senhores,
Quero falar de um tema que me parece estratégicos para o futuro desta Região e que está, a meu ver, subvalorizados no debate público.
A Madeira tem uma relação com o oceano que não é apenas geográfica.
É identitária, económica e geopolítica.
O sub-arquipélago das Selvagens, o território português mais a sul, é um exemplo da relevância estratégica desta Região para a soberania oceânica de Portugal e para a afirmação da nossa Zona Económica Exclusiva.
Num mundo em que os recursos marinhos assumem crescente valor económico, ambiental e geopolítico, a Madeira não pode continuar a ser gerida a partir de Lisboa como se o mar que a rodeia fosse um detalhe.
As universidades e os centros de investigação da Região, assim como os dos Açores, têm competência e vocação para se tornarem plataformas avançadas de conhecimento oceânico. Mas, para isso, precisam de ter acesso aos recursos, às redes e às parcerias que hoje lhes são dificultadas por uma excessiva centralização.
Ter uma visão estratégica e descentralizada na investigação, nas ciências e na gestão do oceano é também uma forma de fortalecer o Estado e de respeitar as autonomias.
Senhoras e Senhores,
Não posso terminar sem uma palavra para os madeirenses que estão longe.
Estima-se que existam entre um e um milhão e meio de madeirenses e lusodescendentes espalhados pelo mundo. Um número que, na sua globalidade, supera a população residente na própria Região.
Na África do Sul, na Venezuela, no Reino Unido e em muitos outros países. Alguns atravessam ciclos políticos e económicos instáveis.
O caso da Venezuela merece atenção particular, com uma comunidade de cerca de 300 mil madeirenses que vive numa situação de grande incerteza.
Esta diáspora é a Madeira espalhada pelo mundo.
É também uma das expressões mais eloquentes daquilo que a insularidade impõe: a necessidade de partir, de construir vida noutras paragens, sem nunca deixar de ser madeirense.
A eles, e às suas famílias, todos expressamos a nossa saudade, no sentido pleno que só em português se diz.
A autonomia da Madeira é, cinquenta anos depois, uma das mais sólidas conquistas da democracia portuguesa.
Continua a ser construída, debatida e aprofundada.
Aqui, também nesta Assembleia. Com todos os eleitos e todas as vozes que dão corpo aos valores e ideais dos madeirenses e portosantenses.
Porque esta Assembleia legisla, fiscaliza e representa toda a comunidade. Porque os madeirenses continuam a exercer o direito que a Constituição lhes reconheceu: o de decidirem democraticamente o seu futuro coletivo.
E é aqui, em particular, que essa autonomia se afirma.
Quando Emanuel Rodrigues falou de um "novo horizonte de esperança", não sabia o que os cinquenta anos seguintes trariam. Nós sabemos o que trouxeram. E sabemos também, com lucidez e sem ilusões o que os próximos cinquenta anos nos pedem.
Exigem uma autonomia mais forte, financeiramente sustentável, mais capaz de gerir os seus recursos e de reter os seus jovens.
Exigem um Estado que respeite o que a Constituição garante, não como concessão, mas como uma obrigação.
E exigem madeirenses que continuem a acreditar, como acreditaram em 1976, que o seu futuro é algo que se constrói com as próprias mãos.
Essa vontade é também uma forma de amor ao lugar e é o maior património desta Região.
Que seja vivido intensamente e com muito orgulho.
Muito obrigado pela vossa atenção!