Assinalamos hoje 25 anos da entrada em vigor da Lei da Liberdade Religiosa em Portugal. Uma Lei estruturante do Estado de Direito Democrático, assente numa sociedade aberta, tolerante e pluralista, e que consolida princípios fundamentais consagrados na nossa Constituição: o princípio da Universalidade, da Igualdade; da liberdade de consciência, religião e culto; e da não confessionalidade do Estado.
Celebramos também o Diálogo Inter-religioso, fator de coesão social e respeito mútuo, e um elemento central na promoção de valores humanistas, da inclusão, da solidariedade, da convivência democrática e da paz.
Portugal deve orgulhar-se da construção, ao longo das últimas décadas, de um modelo sólido de excelente convivência entre mais de 30 Convicções Religiosas e 600 Confissões radicadas em Portugal.
Este é um espelho da nossa identidade e da nossa cultura. É um reflexo de uma sociedade livre, plural e respeitadora da consciência de cada pessoa, mas também da autonomia das comunidades religiosas, na sua forma de organização e culto.
É responsabilidade do Estado garantir o quadro jurídico adequado ao exercício pleno da liberdade religiosa – individual e coletiva –, mas também as condições necessárias à promoção e dinamização do Diálogo Inter-Religioso, um espaço aberto que evolui a par da nossa sociedade.
Uma sociedade cada vez mais diversa e percorrida por “cidadãos do mundo”, mas também permeável a muros, de pedra ou silêncio, que podem turvar as nossas escolhas, as nossas liberdades mais profundas e a nossa Humanidade.
No discurso do dia 10 de junho disse que “faltam-nos cada vez mais as palavras do meio”. Hoje estamos perante um excelente exemplo do quão importante são estas “palavras do meio”, que ligam diferentes comunidades de fé, numa cultura de tolerância, respeito mútuo e convivência democrática.
É, por isso, com muito gosto que no Dia Nacional da Liberdade Religiosa e Diálogo Inter-Religioso recebo a Comissão da Liberdade Religiosa e Representantes das Convicções Religiosas radicadas em Portugal, para reafirmar o compromisso público da sociedade portuguesa para com os valores da tolerância e do respeito pela diversidade e para com a promoção de um diálogo aberto e construtivo entre diferentes tradições religiosas, convicções e visões do mundo.
Quero, nesta ocasião, dirigir uma palavra especial ao Dr. José Vera Jardim, Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa, pelo compromisso que sempre tem demonstrado com a Defesa dos Direitos Humanos e da Dignidade Humana e pelo papel central que desempenhou, primeiro como impulsionador político da Lei da Liberdade Religiosa e, a partir de 2016, como Presidente da Comissão da Liberdade Religiosa.
Quero também salientar mérito e a relevância do Grupo de Trabalho para o Diálogo Inter-Religioso, criado em 2015, que tem contribuído de forma notável para o aprofundamento das relações entre comunidades religiosas radicadas em Portugal e para a promoção do entendimento mútuo, da tolerância e da solidariedade num todo que é a sociedade portuguesa.
A liberdade religiosa é um dos pilares do nosso chão comum. Temos a responsabilidade de a preservar.