O Presidente da República felicita a Juíza Maria José Costeira pela sua eleição, no dia 23 de setembro de 2026, para Vice-Presidente do Tribunal Geral da União Europeia, para o período compreendido entre 23 de setembro de 2026 e 31 de agosto de 2028.
É a primeira mulher a ocupar o cargo, até agora sempre ocupado por homens, sendo também a primeira portuguesa a desempenhar um cargo a este nível no Tribunal de Justiça da União Europeia.
Licenciada na Faculdade de Direito da Universidade do Porto, após frequentar uma pós-graduação em propriedade intelectual na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Maria José Costeira veio a ingressar na magistratura judicial.
Ao longo do seu percurso, com mais de três décadas nesta magistratura, desempenhou funções em diversos tribunais da República Portuguesa, nomeadamente como Juíza Desembargadora no Tribunal da Relação de Coimbra. Exerceu igualmente funções de secretária-geral e de presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses.
Maria José Costeira foi nomeada Juíza no Tribunal Geral em 19 de setembro de 2016 e exerceu funções de presidente de secção desde 2019.
Note-se que o Tribunal Geral, um dos Tribunais que integra o Tribunal de Justiça da União Europeia, desempenha um papel central na aplicação e interpretação do Direito da UE e no controlo da legalidade e do Estado de direito ao nível europeu. O antecessor do Tribunal Geral, que era designado de Tribunal de Primeira Instância, teve como primeiro presidente também um português, o Professor Doutor José Luís da Cruz Vilaça.
A Juíza Maria José Costeira tem igualmente uma ligação com a academia portuguesa, dando aulas nas Faculdades de Direito da Universidade de Lisboa, da Universidade de Coimbra, da Universidade Nova de Lisboa, da Universidade Católica Portuguesa, na Escola de Direito da Universidade do Minho e no Centro de Estudos Judiciários.
Sendo resultado do reconhecimento do seu mérito pelos seus pares, a eleição de Maria José Costeira orgulha igualmente a República Portuguesa, por ser representada a tão alto nível por alguém com tanta qualidade científica, técnica e pessoal.
O Presidente da República deseja à Juíza Maria José Costeira as maiores felicidades no desempenho das suas novas funções.