É com todo o prazer que partilho convosco a celebração dos 81 anos da Polícia Judiciária.
Devo acrescentar que aceitei de imediato o convite e quero ser muito concreto, sem deixar qualquer dúvida, sobre o motivo principal da presença, aqui, do Presidente da República: Estou aqui porque a Polícia Judiciária é um pilar da Democracia, e tudo farei para que continue a desempenhar a sua função em nome da Justiça, do combate ao crime e da segurança dos portugueses.
Estou aqui para salvaguardar o seu património, dar robustez à missão presente da Polícia Judiciária e acautelar as premissas de um futuro de sucesso. Foram também estas as palavras que transmiti ao Senhor Diretor numa reunião, a meu pedido, realizada em agosto.
O dever do Presidente da República é estar sempre atento e vigilante, fazer as perguntas que deve e agir com descrição adequada em cada momento. O prestígio da Polícia Judiciária é uma responsabilidade dos seus dirigentes, mas também dos titulares dos órgãos de soberania.
Minhas Senhoras e Meus Senhores,
Ao longo de 81 anos, a Polícia Judiciária soube evoluir, adaptar-se às transformações da sociedade e responder a novas formas de criminalidade, preservando a sua missão fundamental de servir a Justiça.
Na sua longa história, a Polícia Judiciária enfrentou muitas contrariedades, atravessou dois regimes políticos e várias crises, mas saiu sempre reforçada e prestigiada aos olhos dos cidadãos. Todos devem agir para que assim continue.
Na verdade, as instituições demonstram a sua força, também quando são capazes de enfrentar momentos difíceis, aprender com eles e reforçar a confiança dos cidadãos. Foi sempre assim com a Polícia Judiciária.
Por isso, é de inteira justiça que o Presidente da República reserve uma palavra especial aos profissionais que todos os dias dão corpo à missão da Polícia Judiciária. Alargo esta referência a todos os que, no passado, contribuíram para este inestimável legado, que no fundo, tem sido a nossa segurança e a afirmação da Justiça.
Este é também um dos motivos por que aqui estou.
Para sinalizar o meu respeito e reconhecimento pelas mulheres e pelos homens que, todos os dias, independentemente das circunstâncias e dos desafios que enfrentam, muitas vezes até com sacrifício da própria vida, cumprem as suas funções com excelência, elevado profissionalismo, dedicação e um profundo sentido de dever e de serviço público.
A história da instituição e o modo como é avaliada de forma muito positiva pelos portugueses, comprovado por vários estudos que têm sido publicados nos últimos anos, revelam que a minha opinião e o meu tributo é, certamente, partilhado por uma larga maioria de portugueses. O reconhecimento internacional e a atribuição de várias distinções à Polícia Judiciária são outros selos de garantia de eficácia e de respeito pelos direitos dos cidadãos.
E esta confiança dos cidadãos, a ideia de serviço e interesse públicos, é, afinal, o alfa e o ómega de toda a atividade e existência deste órgão de polícia criminal que ocupa uma posição central no sistema de Justiça e na democracia.
Portugal não está imune ao clima de incerteza e instabilidade que marca o contexto internacional, nem às profundas transformações que atravessam as nossas sociedades.
Apesar de continuarmos a ser um país seguro, enfrentamos desafios cada vez mais exigentes, que colocam à prova a capacidade de resposta das nossas instituições. A crescente sofisticação da criminalidade económico-financeira, os fenómenos de corrupção, o tráfico de droga e de seres humanos, as redes internacionais de criminalidade organizada, o aumento das ameaças no ciberespaço e os riscos associados à radicalização, extremismos e ao terrorismo são realidades que exigem uma resposta firme, especializada e permanentemente atualizada.
Num país aberto ao mundo, integrado no espaço europeu e profundamente ligado às dinâmicas internacionais, a segurança dos portugueses depende, cada vez mais, da capacidade de investigar fenómenos criminais complexos e cooperar eficazmente com parceiros nacionais e internacionais. É neste contexto que a Polícia Judiciária assume uma importância decisiva na investigação e no combate à criminalidade mais grave.
Diariamente, a Polícia Judiciária mostra resultados concretos em todas as frentes, da investigação ao tráfico de droga até ao crime económico, dos homicídios aos furtos, como o ilustram ações e operações recentes e diárias nos vários domínios. A Polícia Judiciária está ativa, nunca hesitou, muito menos esteve parada. Tem provas dadas. Merece o nosso inteiro respeito.
Estes são sinais preciosos que garantem a segurança e continuidade da confiança dos portugueses.
Por outro lado, a confiança dos cidadãos mede-se igualmente pela qualidade da ação, designadamente na observância das regras.
Na verdade, não foram apenas preocupações de eficácia que determinaram o legislador a criar um corpo de polícia superiormente preparado para a investigação da criminalidade mais grave e complexa. Foram igualmente regras processuais claras.
Para me socorrer de um pensamento clássico, a política reside na superioridade do governo das leis sobre o governo das pessoas. A legitimidade do exercício do poder resulta dos fins que prossegue, mas também das regras a que se submete. A lei não é, pois, um obstáculo à realização da justiça. É a primeira condição da sua legitimidade.
Um outro fator essencial para a prossecução eficaz das suas funções é a Polícia Judiciária estar dotada de meios adequados e de uma gestão de excelência na sua governação.
A Polícia Judiciária recebeu nos últimos anos uma forte dotação de meios técnicos, humanos e financeiros que permitiram um salto muito significativo na sua modernização. A sua dimensão de polícia científica, de esteio da justiça e da segurança coletiva foi claramente reforçada. Tem vindo a reforçar a sua capacidade ao nível de inspetores, meios tecnológicos e instrumentos periciais.
Esta é uma modernização que também comporta um enorme desafio a todos os níveis. O mais importante será o desafio de receber e enquadrar as novas gerações que construirão a polícia do futuro. E é, decisivamente, o futuro que aqui nos traz. Será essencial assegurar que a integração das centenas de inspetores entrados nos últimos três anos respeita os elevados padrões de formação técnica da Polícia Judiciária.
Será também essencial que assimilem o espírito de missão e sacrifício dos seus profissionais, que permitiu, a par de outras qualidades, derrotar fenómenos de criminalidade muito complexa, como foi o caso do terrorismo, quer doméstico, como as FP-25, quer externo, como a ETA.
São esses ingredientes que resultam da força da instituição e do brio de envergar a camisola da Polícia Judiciária, do engenho e entrega dos seus profissionais, que nos permitirão continuar a combater, com todas as armas do Estado de Direito Democrático, os perturbadores sinais dados, diariamente, por um crime organizado associado ao tráfico internacional de droga que está a desafiar toda a Europa. Incluindo a soberania de alguns dos seus Estados.
Esses mesmos atributos são essenciais para defender, na frente do crime económico e do combate à corrupção, a integridade do serviço e erário públicos, a igualdade dos cidadãos perante a lei e o Estado, um País que não seja governado por lógicas e práticas de dupla moral, dupla verdade e dupla contabilidade.
Ou, de outro modo, para evitar que alastre uma impunidade desmoralizadora para quem cumpre as suas obrigações perante a lei, o Estado e a nossa comunidade. Uma Polícia Judiciária que funcione bem – como é o caso – é essencial em qualquer sistema de justiça.
Sem receio do escrutínio. Pelo contrário, com a confiança de saber que sempre que uma instituição é objeto de um escrutínio particularmente intenso, deve perguntar-se se cumpriu a sua missão, mas também se pode cumprir essa missão ainda melhor.
No século XXI, as instituições democráticas e, por maioria de razão, as de investigação criminal, trabalham sob um escrutínio permanente da justiça, da comunicação social, do Parlamento e da sociedade. Não podem encarar esse escrutínio como um obstáculo. Devem incorporá-lo como parte da sua legitimidade democrática.
Na verdade, o enorme prestígio conquistado pela Polícia Judiciária ao longo de décadas não constitui uma garantia eterna. É um capital institucional que exige investimento permanente, capacidade de adaptação e exigência ética.
Fortalecer a Polícia Judiciária significa, sobretudo, reforçar os atributos de uma instituição de referência: a independência, a competência, a transparência, a estabilidade das suas lideranças, a qualidade da sua gestão e a confiança dos portugueses.
E isso significa que a Polícia Judiciária vai continuar como uma polícia de conhecimento. Como uma polícia de especialização técnica e cooperação judiciária, nacional e internacional. Como uma polícia de integridade institucional. Como uma polícia de liderança exigente, baseada na responsabilidade, mérito e iniciativa. Como um esteio de valorização das pessoas e transformação tecnológica. Como uma força essencial de combate ao crime organizado e à corrupção.
Uma polícia multidisciplinar para se preparar para os crimes de amanhã. Uma polícia que não tem medo de investigar, sem receios ou dependências, de forma que ninguém esteja acima da lei.
Em síntese, não espero uma Polícia Judiciária sem falhas. Espero, sim, uma instituição que nunca se conforme com elas, nem se deixe limitar pelas dificuldades.
Espero, e estou certo de que teremos, uma Polícia Judiciária que tenha a ambição de ser cada vez mais competente, mais preparada, mais eficaz e mais próxima dos cidadãos.
Uma Polícia Judiciária forte que se afirme pela confiança que inspira, pela Justiça que ajuda a realizar e pela Liberdade que contribui para proteger.
Parabéns à Polícia Judiciária.
