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Marcelo Rebelo de Sousa

INTERVENÇÕES

Mensagem do Presidente da República ao País sobre a segunda renovação do segundo estado de emergência
Palácio de Belém, 4 de dezembro de 2020
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Portugueses,

Decretei a renovação do estado de emergência para o período a iniciar às 00h00 de dia 9 e a terminar às 23 horas e 59 minutos de dia 23 de dezembro.

A decisão funda-se nas seguintes razões:

Primeira. Apesar de nova descida da taxa de transmissão do vírus e de sinais, claramente positivos, de desaceleração na média de número de casos, continua, neste momento, preocupante a pressão nos internamentos e nos cuidados intensivos, assim como elevado o número de mortos.

Segunda. Mesmo que se entenda que o segundo pico da pandemia em infetados e casos detetados foi irreversivelmente ultrapassado, o nível de infeções permite antever que a atenção ao esforço exigido às estruturas de saúde ao longo do mês de dezembro não pode diminuir.

Terceira. O que se sabe, acerca de vacinas, nomeadamente das duas primeiras a aguardarem aprovação da Agência Europeia de Medicamentos confirma o que aqui disse a 20 de novembro.

A sua chegada a todos os Portugueses que as queiram receber, sem exclusão de ninguém, muito menos por guetos de idade, obedece a calendários prolongados no tempo. É, pois, uma matéria de vários meses, não de dias ou de semanas. Mesmo para os projetados grupos prioritários.

É bom que isto fique claro para que se não criem expetativas excessivas e, portanto, desilusões imediatas.

Logo, toda a facilidade é errada e toda a prevenção é imperativa. Ao longo de dezembro, como no arranque de 2021.

Quarta. O período de renovação do estado de emergência, hoje decretado, termina em cima do Natal – na noite do dia 23 – aconselhando – e foi esse o entendimento de partidos, do Governo e da Assembleia da República – que se trace já o que se perspetiva para além do dia 23, ou seja, por um mês, a concluir no dia 7 de janeiro de 2021.

Não se trata de deixar de cumprir a Constituição da República Portuguesa, que obriga a períodos máximos de quinze dias para estado de emergência e para suas renovações.

Antes do dia 23 haverá, como deve haver e sempre tem havido, iniciativa do Presidente da República, audição dos partidos políticos, parecer do Governo, autorização da Assembleia da República e decreto do Presidente.

E, nessa ocasião, se verificará se a evolução da pandemia confirma – como se deseja vivamente – o quadro agora programaticamente definido.

Só que, em vez de se encarar a intervenção do Estado, quinzena a quinzena, o objetivo passa a ser o de alargar o horizonte para um mês. De 9 de dezembro a 7 de janeiro.

Quinta. Esta perspetiva, a concretizar pelo Governo, permitirá a todos saberem com o que poderão vir a contar num tempo tão significativo na vida pessoal, familiar e comunitária, como é o Natal, o mesmo acontecendo com o fim do Ano e o começo de 2021.

Sexta. A procura de um regime menos intenso no Natal, a verificar-se, destinar-se-á a permitir às famílias o tão legitimamente esperado encontro, evitando, ao mesmo tempo, abrir a porta a um descontrolo, com custo elevadíssimo, duas ou três semanas, mais tarde, isto é, em janeiro.

A ideia será, assim, não pôr em causa o espírito de Natal, mas sem a concentração num momento único, e com respeito acrescido das regras que possam prevenir contágios familiares generalizados.

Sétima. Por isso mesmo, o presente Decreto mantém inalterado o quadro que permite impor, entre 9 e 23, o mesmo rigor do período em curso e está-lhe subjacente o mesmo propósito para o período seguinte, de 23 a 7 de janeiro, com a possível exceção, que se espera seja bem entendida e bem vivida no Natal.

É, obviamente, do interesse de todos que janeiro possa representar uma consolidação dos passos dados em dezembro e não uma nova e frustrante subida que acabe por acentuar a dimensão de uma temida terceira vaga.

Portugueses,

O último mês, e, em particular, estes derradeiros quinze dias, demonstraram uma adesão massiva e impressionante de todos nós às medidas adotadas pelo Governo, com base no estado de emergência, primeiro decretado, depois renovado. Com resultados já visíveis. Como, há dias disse, dos Portugueses, o Senhor Professor António Damásio, com a generosidade, a paciência e a calma que eles sempre demonstram. E, permitam-me que inclua neste esforço coletivo, os nossos compatriotas espalhados pelo mundo, e, muito em especial, pela Europa, que têm talvez sofrido ainda mais, do que nós aqui residentes, este distanciamento.

Do que se trata, agora, para aqueles que cá vivemos como para os que chegam para as Festas, é de não desperdiçar tamanha compreensão e tão pesados sacrifícios de toda a ordem. Sacrifícios que têm justificado, e continuam a justificar, reforçada intervenção pública em domínios económicos, sociais e culturais mais severamente atingidos.

Tudo isto para pouparmos novos confinamentos totais, ainda que localizados.

Tudo isto para conciliarmos um tempo de família com uma sensata maturidade cívica.

Tudo isto para não entrarmos em 2021 com um novo agravamento da pandemia, antes mesmo de as vacinas poderem ter efeitos visíveis no maior número dos até agora não imunizados.

E que somos a maioria esmagadora dos Portugueses.

Três razões decisivas para mantermos total rigor, total exigência, assim como também, total confiança na nossa resistência coletiva.

Com essa confiança enfrentámos quase um ano de pandemia.

Com essa confiança entrámos em dezembro a conter a pandemia.

Com essa confiança poderemos garantir um melhor início de 2021.

Ao fim ao cabo, o nosso objetivo essencial: um ano 2021 que nos permita esquecer, rapidamente, o ano de 2020.

 
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