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O Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que confere à Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., a possibilidade de solicitar à Autoridade Tributaria e Aduaneira (AT) informações sobre dados que estejam na sua posse, para efeitos de verificação dos requisitos específicos de acesso à medida de apoio designada «Apoiar Rendas», no âmbito do Programa APOIAR, cujo regulamento foi aprovado em anexo à Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro, alterado pela Portaria n.º 15-B/2021, de 15 de janeiro.

O Presidente da República assinou hoje o decreto do Governo que regulamenta a prorrogação até 16 de março de 2021 do estado de emergência decretado pelo Presidente da República.

O Presidente da República condecorou, em cerimónia restrita no antigo Picadeiro Real do Palácio de Belém, militares e ex-militares com participação direta no 25 de abril de 1974, com a Ordem da Liberdade, Grau de Grande-Oficial.

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas Marcelo Rebelo de Sousa presidiu, no Instituto Universitário Militar em Lisboa, à Sessão de apresentação do livro “Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas 70 anos, 1950-2020”.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa lamenta a morte do guarda-redes da Seleção Nacional de Andebol, Alfredo Quintana.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa participou, através de uma mensagem gravada, na abertura do 22.º Festival Literário “Correntes d’Escritas”, tendo-se associado à homenagem ao escritor chileno Luís Sepúlveda promovida pela organização do Festival, que este ano se realiza exclusivamente on-line.

O Presidente da República dirigiu uma mensagem aos Portugueses, a partir do Palácio de Belém, sobre a sétima renovação do segundo estado de emergência.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, o Bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, o qual transmitiu as preocupações da Ordem no atual contexto de pandemia Covid-19 e os desafios do futuro para estes profissionais.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa recebeu, em audiência no Palácio de Belém, a Bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados, Paula Franco, a qual transmitiu as preocupações da Ordem, quer no contexto dos tempos difíceis que vivemos, quer de âmbito mais estrutural, bem como as ações que a Ordem planeia por em prática durante o processo de retoma económica.

1. Atendendo à excecionalidade da situação pandémica vivida, justificativa de uma solução deste tipo, o Presidente da República promulgou o diploma da Assembleia da República que procede à suspensão excecional de prazos associados à sobre vigência e caducidade de convenção coletiva de trabalho.

Continua, infelizmente, a manter-se a situação de calamidade pública provocada pela pandemia Covid-19.

As medidas tomadas no quadro do estado de emergência estão a ter os efeitos sanitários positivos desejados, com alargado cumprimento das restrições em vigor, que se traduziu numa redução significativa de novos casos, bem como da taxa de transmissão, embora a incidência média continue a ser bastante elevada, bem como o número dos internamentos e de mortes.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa terminou as audiências, ontem iniciadas, aos Partidos Políticos com representação parlamentar, no âmbito da oitava renovação do segundo estado de emergência.

O Presidente da República saúda, com grande júbilo, a recandidatura do Engenheiro António Guterres, com quem já hoje falou transmitindo o seu caloroso apoio, a um novo mandato como Secretário-Geral das Nações Unidas.

O Presidente da República saúda o anúncio da Organização Mundial de Saúde, de que vai hoje ser entregue ao Gana o primeiro lote de vacinas contra a Covid-19, financiado através da Covax, um mecanismo multilateral para a distribuição de vacinas, coliderado pela GAVI, a Aliança Global para as Vacinas.

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que simplifica e acelera a atribuição das pensões de invalidez e velhice do regime geral de segurança social.

O Presidente Marcelo Rebelo de Sousa iniciou as audiências aos Partidos Políticos com representação parlamentar no âmbito da oitava renovação do segundo estado de emergência.