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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Presidente da República promulga diploma sobre Panteão Nacional

Apesar da ausência de outros locais passíveis de honras de Panteão Nacional, por paralelismo nomeadamente com Santa Maria da Vitória, como Alcobaça ou S. Vicente de Fora, e da modificação significativa do prazo para concessão de tal honra, atendendo ao voto unânime da Assembleia da República, o Presidente da República promulgou o Decreto da Assembleia da República que altera o regime que define e regula as honras do Panteão Nacional.

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