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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Declaração do Presidente da República

O Presidente da República e Comandante Supremo das Forças Armadas, na sequência de parecer favorável do Conselho de Chefes de Estado-Maior de 13 de setembro de 2017 e de deliberação do Conselho de Ministros de 14 de setembro de 2017, no quadro das celebrações da abolição da pena de morte e do centenário da 1.ª Guerra Mundial, associa-se à reabilitação moral do Soldado João Ferreira de Almeida, do Corpo Expedicionário Português, fuzilado em 16 de setembro de 1917, no teatro de guerra da Flandres, faz hoje cem anos.

A pena de morte foi abolida em Portugal continental para os crimes civis há 150 anos, tendo a abolição sido estendida às colónias alguns anos mais tarde. A 1.ª República aboliu-a completamente em 1911, mas reintroduziu-a para alguns crimes militares em 1916. Foi a Constituição de 1976 que proibiu a pena de morte em quaisquer circunstâncias.

Este gesto, simbólico e humanitário, possibilita a reabilitação da memória de um soldado condenado a pena contrária aos direitos humanos e aos valores e princípios há muito enraizados na sociedade portuguesa, pena essa que seria hoje insuscetível de aplicação à luz da Constituição da República Portuguesa vigente.

Concretiza-se, assim, também, uma pretensão antiga da Liga dos Combatentes, com a possibilidade de o Soldado João Almeida integrar a memória coletiva de todos os Soldados, aos quais, nas celebrações do Centenário da 1.ª Grande Guerra, se deve um justo tributo e homenagem.

Lisboa e Palácio de Belém, 16 de setembro de 2017,
O Presidente da República
Marcelo Rebelo de Sousa

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