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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Nota da Presidência da República

No dia 4 de julho de 2017, foi divulgada uma Nota Informativa da Procuradoria-Geral da República, que expressamente referia:

«Face a notícias relativas ao desaparecimento de material de guerra ocorrido em Tancos foram, desde logo, nos termos legais, iniciadas investigações.

Na sequência de análise aprofundada dos elementos recolhidos, o Ministério Público apurou que tais factos, se integram numa realidade mais vasta.

Estão em causa, entre outras, suspeitas da prática dos crimes de associação criminosa, tráfico de armas internacional e terrorismo internacional.

Atenta a natureza e gravidade destes crimes e os diferente bens jurídicos protegidos pelas respetivas normas incriminadoras, o Ministério Público decidiu que a investigação relativa aos factos cometidos em Tancos deveria prosseguir no âmbito de um inquérito com objeto mais vasto a ser investigado no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP)».

Volvido um ano sobre a data da ocorrência (28 de junho de 2017), que motivou a aludida nota, o Presidente da República reafirma, uma vez mais, a sua posição de querer ver apurados integralmente os factos e os seus eventuais efeitos jurídicos e criminais, para os quais é essencial o papel do Ministério Público.

Palácio de Belém, 28 de junho de 2018

English Version

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