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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Presidente da República devolve diploma à Assembleia da República

Visando solicitar à Assembleia da República uma reflexão adicional sobre a adoção da fórmula de associação pública, os seus contornos concretos e, em particular, o exercício de funções reservadas a entidades patronais e sindicais, o Presidente da República informou o Presidente da Assembleia da República de que decidiu devolver, sem promulgação, o Decreto nº 293/XIII, que restaura a Casa do Douro enquanto associação pública e aprova os seus estatutos.

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