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Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

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Presidente da República propõe ao Parlamento renovação do estado de emergência até 7 de janeiro

Depois de ouvido o Governo, que se pronunciou esta noite em sentido favorável, o Presidente da República acabou de enviar à Assembleia da República, para autorização desta, o projeto de diploma renovando, pelo período de 15 dias, até 7 de janeiro de 2021, o estado de emergência para todo o território nacional, permitindo ao Governo efetivar as medidas para este novo período.

- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

- Projeto do Decreto do Presidente da República sobre a Renovação do Segundo Estado de Emergência

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