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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Presidente da República submete ao Parlamento renovação do estado de emergência

Estando a situação a evoluir favoravelmente, fruto das medidas tomadas ao abrigo do estado de emergência, e em linha com o faseamento do plano de desconfinamento, impondo-se acautelar os passos a dar no futuro próximo, entende‑se haver razões para manter o estado de emergência por mais 15 dias, nos mesmos termos da última renovação, pelo que o Presidente da República acaba de transmitir à Assembleia da República, para autorização desta, nos termos constitucionais, o projeto de Decreto em anexo.

- Carta enviada ao Presidente da Assembleia da República

- Projeto do Decreto do Presidente da República renovando o Estado de Emergência

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