Presidente da República promulga diploma do Governo

O Presidente da República promulgou hoje o diploma do Governo que procede à alteração ao Decreto-Lei n.º 249/2015, de 28 de outubro, que aprova a orgânica do ensino superior militar, consagrando as suas especificidades no contexto do ensino superior, e aprova o Estatuto do Instituto Universitário Militar (IUM).