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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Presidente da República promulga Certificado Digital Covid e recrutamento de pessoal para o SNS

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que executa, em Portugal, o Regulamento da União Europeia sobre o Certificado Digital Covid, que vai permitir a livre circulação na UE, nos termos fixados, de quem seja dele portador, mas também em território nacional, tanto a livre circulação, independentemente da vigência de normas restritivas, como o acesso a eventos de natureza cultural, desportiva, corporativa ou familiar.

O Presidente da República promulgou também o diploma que prorroga até 31 de agosto o regime excecional de recrutamento de trabalhadores para o SNS.

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