Esperando que a regulamentação do presente diploma acolha o papel insubstituível do Poder Local, o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que estabelece o regime e define o modelo de governação para a promoção da inovação de base tecnológica através da criação de Zonas Livres Tecnológicas.
Presidente da República promulga diploma do Governo
23 de julho de 2021