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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Presidente da República promulgou 2 diplomas da Assembleia da República

Apesar de constituir apenas um passo num caminho que poderia ter sido mais ambicioso, atendendo que não existiu nenhum voto contrário ao presente diploma, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que procede à alteração, por apreciação parlamentar, do Decreto-Lei n.º 102-D/2020, de 10 de dezembro, que aprova o regime geral da gestão de resíduos, o regime jurídico da deposição de resíduos em aterro e altera o regime da gestão de fluxos específicos de resíduos, transpondo as Diretivas (UE) 2018/849, 2018/850, 2018/851 e 2018/852.

O Presidente da República promulgou ainda o decreto da Assembleia da República que determina a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal.

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