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Presidência da República Portuguesa

Presidência da República Portuguesa

Reunião do Conselho de Estado nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição

O Presidente da República presidiu, no Palácio da Cidadela em Cascais, à reunião do Conselho de Estado nos termos dos artigos 133.º e) e 145.º a) da Constituição.

No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:

“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 3 de novembro de 2021, no Palácio da Cidadela de Cascais, nos termos e para efeitos da alínea e) do artigo 133.º e da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por maioria, à proposta de Sua Excelência o Presidente da República de dissolução da Assembleia da República.

Palácio da Cidadela, 3 de novembro de 2021”

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