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Sítio Oficial de Informação da Presidência da República Portuguesa

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Presidente da República promulga dois diplomas do Governo

O Presidente da República promulgou o diploma do Governo que altera a regulamentação do regime jurídico de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional.

O Presidente da República promulgou, ainda, o diploma do Governo que procede à alteração do Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 105/2021, de 29 de novembro, no sentido de proceder a alguns ajustes pontuais, procurando simplificar e tornar mais proporcional o seu funcionamento.

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