Tendo em atenção as questões de natureza orçamental invocadas e com a expectativa que este diploma abra caminhos, mais do que os feche, num futuro próximo, o Presidente da República promulgou o decreto que altera o regime transitório de remuneração do trabalho suplementar realizado por médicos nos serviços de urgência.
Presidente da República promulga diploma do Governo
21 de fevereiro de 2023