O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Diploma que promove a atualização salarial intercalar do valor das remunerações da Administração Pública;
- Diploma que determina a cessação da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras para o acesso ou permanência em determinados locais, no âmbito da pandemia da doença COVID-19.