Presidente da República promulga diploma do Governo

Esperando que as soluções consagradas permitam o pagamento justo e atempado de todo o trabalho de serviço público efetivamente prestado, incluindo o de natureza suplementar, o Presidente da República promulgou ainda o diploma do Governo que estabelece o regime jurídico aplicável aos sapadores florestais e às equipas de sapadores florestais no território continental português e define os apoios públicos de que estas podem beneficiar.