Presidente da República promulga diploma criando o Conselho para a Ação Climática

Sublinhando a importância do tema e a necessidade urgente de uma maior consciencialização e participação de todos na luta contra as alterações climáticas, salientando a natureza consultiva, independente e especializada do Conselho para a Ação Climática e a abrangência de temas sobre os quais o referido Conselho se poderá pronunciar, o que pressupõe a desejável articulação com entidades de natureza diversa, o Presidente da República promulgou o decreto da Assembleia da República que estabelece a composição, organização e funcionamento do Conselho para a Ação Climática, previsto no n.º 4 do artigo 12.º da Lei de Bases do Clima, aprovado pela Lei n.º 98/2021, de 31 de dezembro.