O Presidente da República promulgou hoje os seguintes diplomas do Governo:
- Esperando que o esforço traduzido nas presentes soluções legislativas, na orgânica do Ministério da Cultura e na política da Cultura, possam corresponder às expectativas do espírito reformista imprimido ao sector, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E.P.E. e o diploma que procede à criação do Património Cultural, I.P., e aprova a respetiva orgânica;
- O Presidente da República promulgou também o diploma que transpõe a Diretiva (UE) 2021/2101, no que respeita à divulgação de informações relativas ao imposto sobre o rendimento por determinadas empresas e sucursais.