O Presidente da República congratula-se com o consenso obtido na Conferência das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas - COP 28, nos Emiratos Árabes Unidos, através do acordo histórico que estabelece, na sua redação final, a transição dos combustíveis fósseis nos sistemas energéticos, de forma justa, ordenada e equitativa, acelerando a ação até 2030, e recolocando a Ação Climática no rumo para a neutralidade carbónica em 2050, por forma a conter o aumento da temperatura global em 1,5°C, em linha com o Acordo de Paris.
Realça também a importância da aprovação, pelas partes, dos objetivos, propostos pela União Europeia, de triplicar as energias renováveis e duplicar a eficiência energética até 2030 e a importância histórica da decisão, aprovada na sessão de abertura da cimeira, sobre as regras de funcionamento do Fundo de “perdas e danos” resultantes das alterações climáticas, fundamental para ajudar os países mais vulneráveis, que prevê um financiamento de 100 mil milhões de dólares por ano, com início oficial previsto para 2024.
O Presidente da República reforça, ainda, a necessidade de prosseguir no cumprimento dos progressos alcançados e da sua tradução em ações concretas e urgentes, o reforço na cooperação internacional, esforços locais, regionais e nacionais para alcançar uma transição justa e equitativa.