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Presidente da República promulga dois decretos da Assembleia da República

O Presidente da República, depois de ouvidos os respetivos Bastonários, decidiu promulgar:

- O Decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Economistas;

- O Decreto que altera o Estatuto da Ordem dos Biólogos.

Todavia, não pode o Presidente da República deixar de alertar para a necessidade de estes Estatutos serem revisitados, a fim de melhor adequar alguns aspetos à especificidade das respetivas profissões, de se avaliar a proporcionalidade das disposições legislativas no sentido de perceber se servem efetivamente para facilitar o acesso à profissão, não criando outras distorções, para garantirem a qualificação ao desempenho das atividades abrangidas, e ainda para corrigir outros aspetos inerentes à celeridade do processo legislativo.

Celeridade, essa, reconhecida unanimemente pelo próprio legislador, incluindo o grupo parlamentar maioritário que votou favoravelmente os textos finais, como impeditiva de realizar todas as audições necessárias e geradora de entropias.