O Presidente da República presidiu, no Palácio de Belém, à Reunião do Conselho de Estado.
No final da reunião, foi divulgada a seguinte nota informativa:
“O Conselho de Estado, reunido sob a presidência de Sua Excelência o Presidente da República, hoje, dia 11 de dezembro de 2023, no Palácio de Belém, para os efeitos da alínea a) do artigo 145.º da Constituição, deu parecer favorável, por unanimidade dos votantes, à dissolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, não se tendo, apenas, o Governo da República pronunciado por ser matéria autonómica.
O Presidente da República marcou as eleições para o dia 4 de fevereiro de 2024, tendo assinado o respetivo Decreto, imediatamente referendado pelo Primeiro-Ministro.
Palácio de Belém, 11 de dezembro de 2023”
