O Presidente da República enviou para a abertura do XIII Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que hoje se encerrou em Ponta Delgada, a seguinte mensagem:
“Não sendo curial estar neste Vosso Congresso em período pré-eleitoral, não quero deixar de Vos transmitir três curtas mensagens.
A primeira, para agradecer, penhorado, o Vosso convite, e recordar anterior presença na Vossa Reunião Magna.
A segunda, para sublinhar, uma vez mais, o papel constitucional e legal do Ministério Público no ordenamento jurídico português.
Papel muito relevante, à medida daquele que tem vindo a afirmar-se, entre nós e noutros sistemas democráticos, relativamente ao poder judicial.
A terceira, para formular o voto de que este Vosso Encontro seja coroado de êxito e que não deixe de refletir acerca de tantos novos desafios suscitados pela globalização, pela sofisticação da criminalidade internacional contra pessoas, instituições e coletividades locais, regionais, nacionais, pela constante atenção aos mais frágeis, indefesos e excluídos – os antigos e os recentes –, pelo tempo em aceleração e a sua repercussão na própria justiça da Justiça, pelos recursos indispensáveis, mas, por igual, as estruturas, os procedimentos e as opções de percurso que melhor conciliem o máximo rigor com a máxima prontidão de resultados, pela constante sensibilidade à perceção comunitária das instituições e das atuações, pela inteligência na permanente noção dessa relativamente nova realidade – do final do século anterior e início deste – que é a junção do poder judicial aos clássicos poderes de Estado, com tudo o que isso significa de politização do novo poder e de judicialização das interações entre os clássicos, ademais com um sistema difuso de fiscalização da constitucionalidade a par do sistema puro de fiscalização concentrada.
Penitencio-me pela extensão destas mensagens.
Mas elas só comprovam que o Professor de Direito nunca deixa de o ser e que o Presidente da República Portuguesa acompanha, como sempre, atentamente o Vosso papel no Serviço de Portugal.
Marcelo Rebelo de Sousa”